Manaus, 28 de Novembro de 2022
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Licitações

Legislação de Licitação e Contratos

Documentos

Leis e Decretos:

 

Regulamento interno de Licitações e Contratos da PRODAM

 

Declarações

 

Minutas-padrão de Instrumento Convocatório de Licitação

 

Minuta-padrão de Documento de Oficialização da Demanda

 

Minuta-padrão de Estudo Técnico Preliminar

 

Minuta-padrão de Termo de Referência

 

Minutas-padrão de Contratos e Atas de Registro de Preços

Licitações Vigentes

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