Licitações
Legislação de Licitação e Contratos
Documentos
Leis e Decretos:
- Lei 13.303/16 – Estatuto Jurídico das Estatais
- Decreto Federal 8945/2016 – Regulamento Federal da Lei 13.303/16
- Decreto Federal 1024/2019 – Regulamento Pregão Eletrônico
- Decreto Estadual 39.032/2018 – Regulamento Estadual da Lei 13.303/16
- LEI 10.520/02 – Lei do Pregão
- Decreto Estadual 21.178/00 – Regulamento Pregão
- Decreto 35.554/2015 – Altera o Decreto 34.162/2013
- Decreto Estadual 40.678/2019 – Regulamento do SRP
- Lei 123/2006 – ME/EPP
- Decreto 24818/2005 – Pregão por meios da Tecnologia da Informação
Regulamento interno de Licitações e Contratos da PRODAM
- RILC PRODAM
- Portaria 094.2021 ATRIBUIÇÕES GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS.
- ANEXO I PORTARIA 094.2021 ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO
- ANEXO II PORTARIA 094.2021 FORNECIMENTO DE MATERIAL
- ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO EDITÁVEL
- FORNECIMENTO DE MATERIAL EDITÁVEL
Declarações
Minutas-padrão de Instrumento Convocatório de Licitação
- Minuta-Padrão – Pregão Eletrônico SRP
- Minuta-Padrão – Pregão Eletrônico
- Minuta-Padrão – Pregão Presencial
- Minuta-Padrão – Pregão Presencial SRP
- Minuta-padrão – Procedimento de Licitação (Preço)
- Minuta-padrão – Procedimento de Licitação (Técnica e Preço)
- Minuta-padrão – Procedimento de Licitação (Técnica)
Minuta-padrão de Documento de Oficialização da Demanda
Minuta-padrão de Estudo Técnico Preliminar
Minuta-padrão de Termo de Referência
Minutas-padrão de Contratos e Atas de Registro de Preços
Licitações Vigentes
Modalidade
Dispensas
Inexigibilidades
Inaplicabilidades
Resultados de Licitações
- Status de Licitações 2023
- Resultado de licitações 2022
- Resultado de licitações 2021
- Resultado de licitações 2020
- Resultado de licitações 2019
- Resultado de licitações 2018
- Resultado de licitações 2017
- Resultado de licitações 2016
- Resultado de licitações 2015
- Resultado de licitações 2014
- Resultado de licitações 2013
- Resultado de licitações 2012
- Resultado de licitações 2011
