Manaus, 28 de Janeiro de 2023
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Lei Nº 13.303/2016

Estão relacionadas nesta seção os links de acesso às Informações relevantes acerca do funcionamento da PRODAM, em atendimento às exigências da Lei n. 13.303/16 e Decreto Estadual n. 39.032/18

1. Carta Anual de Política e Governança Corporativa

Carta anual subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas e informações relevantes sobre a empresa.

Carta de Governança – 2020

Carta de Governança – 2021

2. Estatuto Social

Estatuto social adequado à autorização legislativa de criação da PRODAM, indicando o relevante interesse coletivo, nos termos do caput do artigo 173 da Constituição Federal.

3. Política de divulgação de informações

Esclarece regras que deverão ser observadas pelo área responsável pela divulgação de Informações e demais pessoas vinculadas.

Política de Divulgação de Informações

4. Política de distribuição de dividendos

Estabelece a forma de destinação do lucro líquido da PRODAM que deverá ser observada a partir de 31 de dezembro de 2018.

5. Dados operacionais e financeiros com notas explicativas

Dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo.

6. Política de transações com partes relacionadas

Estabelece regras e consolida os procedimentos a serem observados quando da ocorrência de transações entre Partes Relacionadas, de modo a assegurar que as decisões envolvendo tais situações sejam direcionadas, sempre, com vistas ao interesse da Empresa, dos acionistas e da sociedade.

8. Política de porta-vozes

Estabelece a forma de destinação do lucro líquido da PRODAM que deverá ser observada a partir de 31 de dezembro de 2018.

9. Conclusões do CAD sobre atendimento de metas e resultados

  • Análise por parte do Conselho de Administração sobre o atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo.

Em elaboração

10. Relatórios anuais de atividades de auditoria interna – RAINT (Decreto n 39032 – Art. 13, X)

O decreto estadual nº 39.032, de 24/5/2018, art. 13º, inciso X, determina que as empresas estatais devem observar requisitos mínimos de transparência, divulgando relatórios anuais de atividades de auditoria interna, nos termos do inciso III do art. 6º da lei federal nº 12.527, de 18/11/2011.

Relatório anual de atividades de Controle Interno 2018

Relatório anual de atividades de Controle Interno 2019

Relatório anual de atividade de Controle Interno 2020

Relatório anual de atividade de Controle Interno 2021