Leis e Decretos:

• Lei 13.303/16 – Estatuto Jurídico das Estatais
• Decreto Federal 8945/2016  – Regulamento Federal da Lei 13.303/16
• Decreto Estadual 39.032/2018 – Regulamento Estadual da Lei 13.303/16
• LEI 10.520/02 – Lei do Pregão
• Decreto Estadual 21.178/00 – Regulamento Pregão
• Decreto 35.554/2015 – Altera o Decreto 34.162/2013
• Decreto 34162/2013 – Regulamento do SRP
• Lei 123/2006 – ME/EPP
• Decreto 24818/2005 – Pregão por meios da Tecnologia da Informação

Regulamento interno de Licitações e Contratos da PRODAM

• RILC PRODAM
• PORTARIA 275-2018 ATRIBUIÇÕES GESTORES E FISCAIS

Minutas-padrão de Instrumento Convocatório de Licitação

• Minuta-padrão – Pregão Eletrônico SRP
• Minuta-padrão – Pregão Eletrônico
• Minuta-padrão – Pregão Presencial SRP
• Minuta-padrão – Pregão Presencial

Minutas-padrão de Contratos e Atas de Registro de Preços

• Minuta-padrão de contrato para contratações diretas;
• Minuta-padrão de contrato para contratações oriundas de licitação;
• Modelo de Ata P. Eletrônico
• Modelo de Ata P. Presencial

ACTUS – ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE  nº017/2016

• actus – Contrato nº 017.2016 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 282.ACTUS

ALFA TELECOM

• Contrato Nº 005-2018 Alfa – Serviços de Telecomunicações 
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 305.ALFA

AMAZONAS COPIADORA

• Contrato nº 005.2016 – AMAZONAS COPIADORA.
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 283.AMAZONCOPY

• Contrato nº 004.2019 – AMAZONAS COPIADORA – Serviços de Impressão de relatórios.
• Portaria em elaboração

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

• Contrato nº 003.2018 – Amil – Plano Odontológico
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 284.AMIL

APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI.

• Contrato nº 015.2018 – APTA – serviços de agente de portaria, copeiro e pedreiro
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 002.2019 APTA

CLARO S/A

• Contrato nº 005-2015 CLARO – Fornecimento Links.pdf.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 84.2019 CLARO

• Contrato nº 002.2016 – CLARO – Serviços de Telefonia Móvel.
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 285.CLARO

COMDASP 

• Contrato nº 002.2019 – COMDASP – Serviços de conferência e digitação de dados
• Portaria em elaboração.

COMPWIRE INFORMÁTICA S/A

• Contrato nº 001.2019-Compwire – Fornecimento de Software tipo Antivírus
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 86. Compwire

DFTI – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

• Contrato nº 003.2019 – DFTI – Firewall
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 112.DFTI

EATON POWER SOLUTION LTDA. Nº 015/2016

• Contrato-no-015-2016-EATON-Manutencao-Preventiva-e-Corretiva.
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 287.EATON

EYES NWHERE Nº 007/2016

• Contrato Nº 007.2016 – Comunicação de Dados
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 309.ENW

FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI

• Contrato 011.2018 – Vanzolini- Auditorias externas
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 349.VANZOLINI

HIGILIMP SERVIÇOS LTDA – ME Nº 014/2016

• Contrato nº 014.2016 Higilimp Serviços LTDA – ME.
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 290.HIGILIMP

IBM BRASIL 

• Contrato nº 013.2018 IBM – Licenças
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 62.2019 IBM BRASIL

• Contrato nº 019-2017 IBM – Manutenção Corretiva de Equipamentos IBM
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 83.2019 IBM 019.2017

LAURENTI EQUIPAMENTOS Nº 007/2018

• Contrato 007.2018-LAURENTI- Manutenção preventiva e corretiva.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 313.LAURENTI

LUNIX CONSULTORIA S.S. Nº 005/2013

• Contrato nº 005-2013 Lunix – Consultoria Técnica.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 333.LUNIX

LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A

• Contrato nº 004-2017 LANLINK – OFFICE 365 DA MICROSOFT
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 312.LANLINK

LEILOEIRO SR. VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO

• Contrato 014.2018 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILÃO PÚBLICO, ONLINE E PRESENCIAL

MAPFRE VIDA S/A Nº 013/2013

• Contrato nº 013.2013-MAPFRE – Seguro de vida.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 291.MAPFRE

MAX PR SECURITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME

• Contrato nº 013.2017 – MAX PR SECURITY – Licenças e serviços de garatia para os equipamentos de Firewall
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 315.MAX PR

M. R. MACIEL – ME

• Contrato nº 014.2017 – M. R. MACIEL – ME – Locação e Administração de vagas de garagem de veículos automotores
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 289.M R MACIEL

NDC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  – ME

• Contrato nº 008.2018 NDC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – ALUGUEL DE CONTÊINER
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 316.NDC

OBJECT SISTEMAS MULTIMÍDIA Nº 004/2015

• Contrato nº 004-2015 Objetc – Aquisição de Software.pdf.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 60.2019 OBJECT

POLIPONTO

• Contrato nº 006.2019 – POLIPONTO – manutenção de catracas e relógios de ponto
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 124.2019. Poliponto

PROPAG TUR Nº 002/2015

• Contrato nº 002.2015-PROPAGTUR- Emissão de Passagens.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 296.PROPAGTUR

POSITIVO INFORMATICA

• Contrato 09.2016 positivo informatica
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 319.POSITIVO

• Contrato 10.2016 Positivo Informatica
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 320.POSITIVO

PLURAL – GESTÃO EM PLANOS DE SAÚDE LTDA

• Contrato 015.2017 – Plural – Assistência Médica
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 123.2019.PLURAL

PORFIRIO BRANDAO DAS CHAGAS 09975136249

• Contrato 012.2018 – Porfirio – Prestação de Serviços de Mensageiro Motorizado (Motoboy)
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 335.PORFIRIO

RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA EIRELI-ME

• Contrato 001.2018 – RONIN – Serviços de Vigilância Armada
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 297.RONIN

RTA COMÉRCIO E SERVIÇOS Nº 006/2017

• Contrato nº 006-2017 RTA – Manutenção Gerador
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 298.RTA

SOFTWARE AG BRASIL

• Contrato nº 006.2018-Licença de uso de software perpétuas e prestação de Serviços Técnicos
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 322.SOFTWARE AG

SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL

• Contrato nº 018.2016 – SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 299.SCHNEIDER

• Contrato 010.2018 – Schneider – fornecimento de 64 baterias de modelo SYBTU2-PLP
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 336.SCHNEIDER

STEMAC S/A – GRUPOS GERADORES

• Contrato nº 001.2017 STEMAC – Manutenção de Grupos Geradores.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 300.STEMAC

SERVIX INFORMÁTICA LTDA

• Contrato 009.2018-SERVIX-Infraestrutura Hiperconvergente.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 85.2019 SERVIX

TICKET SERVIÇOS S.A Nº 011/2017

• Contrato nº 011-2017 Ticket – Cartão Eletrônico Alimentação Refeição
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 301.TICKET

TOCANTINS RÁDIO TAXI Nº 007/2013

• Contrato nº 007-2013 Tocantins – Transporte de Funcionários
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 302.TOCANTINS TAXI

TOTVS S/A Nº 010/2017

• Contrato nº 010.2017 – Manutenção e Suporte do Sistema Folha de Pagamento – TOTVS S.A.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 303.TOTVS

TRUEWAYS IT INFORMÁTICA LTDA

• Contrato Nº 003-2017 – Trueways It informática – Cessão de direito de uso de Licença do Software TLA.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 61.2019 Trueways

CONTROLE DE CONTRATOS VIGENTES  -2019

Pregões

Procedimentos de Licitação

Leilões

Credenciamentos

Concorrências

Tomada de Preços

Convites

Resultado de Licitações 2011

Resultado de Licitações 2012

Resultado de licitações 2013

Resultado de licitações 2014

Resultado de licitações 2015

Resultado de licitações 2016

Resultado de licitações 2017

Resultado de licitações 2018

Atas Vigentes

• Formulário Cadastro de Fornecedor – PF
• Formulário Cadastro de Fornecedor-PJ
• Aviso de chamamento 29/12/2016
• EDITAL 01.17- Cadastro Fornecedores