Leis e Decretos:

• Lei 13.303/16 – Estatuto Jurídico das Estatais
• Decreto Federal 8945/2016  – Regulamento Federal da Lei 13.303/16
• Decreto Estadual 39.032/2018 – Regulamento Estadual da Lei 13.303/16
• LEI 10.520/02 – Lei do Pregão
• Decreto Estadual 21.178/00 – Regulamento Pregão
• Decreto 35.554/2015 – Altera o Decreto 34.162/2013
• Decreto Estadual 40.678/2019 – Regulamento do SRP
• Lei 123/2006 – ME/EPP
• Decreto 24818/2005 – Pregão por meios da Tecnologia da Informação

Regulamento interno de Licitações e Contratos da PRODAM

• RILC PRODAM
• PORTARIA 275-2018 ATRIBUIÇÕES GESTORES E FISCAIS

Declarações

• Declaração Quanto ao Cumprimento relativo às Normas de Trabalho do Menor

Minutas-padrão de Instrumento Convocatório de Licitação

• Minuta-padrão – Pregão Eletrônico SRP
• Minuta-padrão – Pregão Eletrônico
• Minuta-padrão – Pregão Presencial SRP
• Minuta-padrão – Pregão Presencial
• Minuta-padrão – Procedimento de Licitação (Preço)
• Minuta-padrão – Procedimento de Licitação (Técnica e Preço)
• Minuta-padrão – Procedimento de Licitação (Técnica)

Minuta-padrão de Termo de Referência

• Minuta-Padrão – Termo de Referência
• Minuta-Padrão – Termo de Referência (Editável)

Minutas-padrão de Contratos e Atas de Registro de Preços

• Minuta-padrão de contrato para contratações diretas;
• Minuta-padrão de contrato para contratações oriundas de licitação;
• Modelo-padrão de Ata de Registro de Preços

ACTUS – ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE  nº017/2016

• actus – Contrato nº 017.2016 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 282.ACTUS

ALFA TELECOM

• Contrato nº 005.2018 – Alfa – Serviços de Telecomunicações
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 305.ALFA

AMAZONAS COPIADORA

• Contrato nº 005.2016 – AMAZONAS COPIADORA.
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 283.AMAZONCOPY

• Contrato nº 011.2019 – AMAZONAS COPIADORA – Serviços de Impressão de relatórios.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 035.2020. Amazoncopy 011.2019

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

• Contrato nº 003.2018 – Amil – Plano Odontológico.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 122.2019 AMIL

APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI.

• Contrato nº 015.2018 – APTA – serviços de agente de portaria, copeiro e pedreiro
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 191.2019 APTA

ARCHIVUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

• Contrato nº 004.2020 – Archivum – Tratamento arquivístico de documentos públicos
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 050.2020- ARCHIVUM cto 004.2020

BITTENCOURT E DIAS LTDA – ME

• Contrato nº 010.2019 – Bittencourt – manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 233.2019. BITTENCOURT

CLARO S/A

• Contrato nº 005-2015 CLARO – Fornecimento Links.pdf.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 84.2019 CLARO

• Contrato nº 002.2016 – CLARO – Serviços de Telefonia Móvel.
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 285.CLARO

COMDASP 

• Contrato nº 013.2019 – COMDASP – Serviços de conferência e digitação de dados
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 349.2019. COMDASP

DFTI – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

• Contrato nº 003.2019 – DFTI – Firewall
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 112.2019.DFTI

• Contrato nº 008.2020 – DFTI – Firewall
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 169-2020 – DFTI

EMOPS CONTROLE AMBIENTAL EIRELI – EPP

• Contrato nº 007.2019 – Emops – Serviços de Controle de Pragas
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 145.2019. Emops

ELEVEN ENGENHARIA LTDA.

• Contrato nº 005.2019 – Eleven – Projeto de prevenção e combate a incêndios.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 232.2019 Eleven

EATON POWER SOLUTION LTDA. Nº 015/2016

• Contrato-no-015-2016-EATON-Manutencao-Preventiva-e-Corretiva
• Portaria de nomeação Gestor e Fiscal nº 287.EATON

FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI

• Contrato 011.2018 – Vanzolini- Auditorias externas
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 349.VANZOLINI

HIGILIMP SERVIÇOS LTDA – ME Nº 014/2016

• Contrato nº 014.2016 Higilimp Serviços LTDA – ME
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 192.2019 HIGILIMP

IBM BRASIL 

• Contrato nº 013.2018 IBM – Licenças.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 385.2019. ibm 013.2018

• Contrato nº 019-2017 IBM – Manutenção Corretiva de Equipamentos IBM
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 389.2019. ibm 019.2017

LAURENTI EQUIPAMENTOS Nº 007/2018

• Contrato 007.2018-LAURENTI- Manutenção preventiva e corretiva
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 313.LAURENTI

LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A

• Contrato nº004.2017 LANLINK OFFICE 365 DA MICROSOFT.pdf
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 312.LANLINK

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

• Contrato nº 009.2019 Seguro de vida e Acidentes Pessoais em Grupo
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 359.2019.MONGERAL

M. R. MACIEL – ME

• Contrato nº 014.2017- M. R. MACIEL – ME – Locação e Administração de vagas de garagem de veículos automotores.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 193.2019 M.R. MACIEL – ME

NDC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  – ME

• Contrato nº 008.2018 NDC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – ALUGUEL DE CONTÊINER.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 316.NDC

POLIPONTO

• Contrato nº 006.2019 – POLIPONTO – manutenção de catracas e relógios de ponto.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 124.2019. Poliponto

PROPAG TUR Nº 002/2015

• Contrato nº 002.2015-PROPAGTUR- Emissão de Passagens
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 296.PROPAGTUR

PLURAL – GESTÃO EM PLANOS DE SAÚDE LTDA

• Contrato 015.2017 – Plural – Assistência Médica
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 123.2019.PLURAL

PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA

• Contrato nº 002.2020 PROVER- Prestação de serviços de gerenciamento e abastecimento de combustíveis
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 017.2020 PROVER

PORFIRIO BRANDAO DAS CHAGAS 09975136249

• Contrato 012.2018 – Porfirio – Prestação de Serviços de Mensageiro Motorizado (Motoboy)
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 197.2019 PORFIRIO BRANDÃO

RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA EIRELI-ME

• Contrato 001.2018 – RONIN – Serviços de Vigilância Armada
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 194.2019 RONIN

RTA COMÉRCIO E SERVIÇOS Nº 006/2017

• Contrato nº 006-2017 RTA – Manutenção Gerador
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 195.2019 RTA

SB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – EPP

• Contrato nº001.2020- SB – Serviços de execução de projeto executivo de sistema de segurança contra incêncio e pânico
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 018.2020 SB

SOFTWARE AG BRASIL

• Contrato nº 006.2018-Licença de uso de software perpétuas e prestação de Serviços Técnicos.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 67 – SOFTWARE AG 

SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL

• Contrato nº 018.2016 – SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 196.2019 SCHNEIDER

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS – SERPRO

• Contrato 07.2020 – Certificados Digitais.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 124.2020 SERPRO

STEMAC S/A – GRUPOS GERADORES

• Contrato nº 001.2017 STEMAC – Manutenção de Grupos Geradores
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 300.STEMAC

SERVIX INFORMÁTICA LTDA

• Contrato 008.2019 – SERVIX – Infraestutura Hiperconvergente.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 380.2019. SERVIX 008.2019

• Contrato 003.2020 – SERVIX – Infraestutura Hiperconvergente.
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 051.2020. SERVIX

SAFENET INFORMÁTICA LTDA – EPP

• Contrato 009.2019 – SAFENET – solução que se adeque aos modelos de integração on-line
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 386.2020. SAFENET 009.2019

SANTOS, BARBOSA & SILVA AUDITORES ASSOCIADOS

• Contrato nº 006.2020 santos – Auditoria exterma
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 074.2020 SANTOS

TICKET SERVIÇOS S.A Nº 011/2017

• Contrato nº 011-2017 Ticket – Cartão Eletrônico Alimentação Refeição
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 125.2019 ticket

TOCANTINS RÁDIO TAXI Nº 012/2019

• Contrato nº 012-2019 Tocantins – Transporte de Funcionários
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 268.2019 Tocantins

TOTVS S/A Nº 010/2017

• Contrato nº 010.2017 – Manutenção e Suporte do Sistema Folha de Pagamento – TOTVS S.A
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 303.TOTVS

TRUEWAYS IT INFORMÁTICA LTDA

• Contrato Nº 003-2017 – Trueways It informática – Cessão de direito de uso de Licença do Software TLA
• Portaria de nomeação Gestores e Fiscais nº 61.2019 Trueways

CONTROLE DE CONTRATOS VIGENTES

Pregões

Procedimentos de Licitação

Leilões

Credenciamentos

Concorrências

Tomada de Preços

Convites

Resultado de licitações

Atas Vigentes

• Formulário Cadastro de Fornecedor – PF
• Formulário Cadastro de Fornecedor-PJ
• Aviso de chamamento 29/12/2016
• EDITAL 01.17- Cadastro Fornecedores