Manaus, 27 de Junho de 2019
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Lei Nº 13.303/2016

Estão relacionadas nesta seção os links de acesso às Informações relevantes acerca do funcionamento da PRODAM, em atendimento às exigências da Lei n. 13.303/16 e Decreto Estadual n. 39.032/18

 

1. Carta Anual de Política e Governança Corporativa

Carta anual subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas e informações relevantes sobre a empresa.

Em elaboração

2. Estatuto Social

Estatuto social adequado à autorização legislativa de criação da PRODAM, indicando o relevante interesse coletivo, nos termos do caput do artigo 173 da Constituição Federal.

3. Informações relevantes

  • 3.1 Atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco e dados econômicos-financeiros;
  • 3.2 Comentários dos administradores sobre desempenho;
  • 3.3 Políticas e práticas de governança corporativa;
  • 3.4 Descrição da composição e da remuneração da administração.

4. Política de divulgação de informações

Esclarece regras que deverão ser observadas pelo área responsável pela divulgação de Informações e demais pessoas vinculadas.

Política de Divulgação de Informações

5. Política de distribuição de dividendos

Estabelece a forma de destinação do lucro líquido da PRODAM que deverá ser observada a partir de 31 de dezembro de 2018.

6. Política de transações com partes relacionadas

Estabelece regras e consolida os procedimentos a serem observados quando da ocorrência de transações entre Partes Relacionadas, de modo a assegurar que as decisões envolvendo tais situações sejam direcionadas, sempre, com vistas ao interesse da Empresa, dos acionistas e da sociedade.

7. Política de porta-vozes

Estabelece a forma de destinação do lucro líquido da PRODAM que deverá ser observada a partir de 31 de dezembro de 2018.

8. Dados operacionais e financeiros com notas explicativas

Dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo.

9. Relatório integrado ou de sustentabilidade

Prestação de contas quanto às práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa adotadas pela APRODAM.

Em elaboração

10. Práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa

11. Remuneração dos Administradores

Divulgação de toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.

Em elaboração

12. Código de conduta e integridade

Dispõe sobre os princípios, valores e missão da PRODAM, bem como sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude.

13. Formulário e checklist para avaliação da elegibilidade de administradores

15. Atas/extratos das reuniões do CAE

Atas ou extratos das atas das reuniões mensais do Comitê de Auditoria Estatutário.

Em elaboração

16. Conclusões do CAD sobre atendimento de metas e resultados

Análise por parte do Conselho de Administração sobre o atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo.

Em elaboração

17. Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC

Regulamento estabelecendo normas que regem as licitações e contratações firmadas pela PRODAM.

Regulamento

18. Relação das aquisições de bens

Relação das aquisições de bens efetivadas pela PRODAM contendo a identificação do bem, seu preço unitário, quantidade adquirida, nome do fornecedor e valor total de cada aquisição.

19. Avisos de licitações

Avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos abrangidos pela Lei n. 13.303.

21. Execução de contratos e orçamentos

Informação completa mensalmente atualizada sobre a execução de contratos e orçamento,

ACTUS – ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE nº017/2016

 

ALFA TELECOM

 

A.L.P. DA SILVA & CIA LTDA ME. Nº 004/2014

 

AMAZONAS COPIADORA Nº 005/2016

 

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

 

CLARO S/A

 

 

COMDASP Nº 001/2015 e Nº 013/2012

 

 

EATON POWER SOLUTION LTDA. Nº 015/2016

 

EYES NWHERE Nº 007/2016

 

FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI

 

HIGILIMP SERVIÇOS LTDA – ME Nº 014/2016

 

IBM BRASIL

 

 

LAURENTI EQUIPAMENTOS Nº 007/2018

 

LUNIX CONSULTORIA S.S. Nº 005/2013

 

LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A

 

LEILOEIRO SR. VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO

 

MAPFRE VIDA S/A Nº 013/2013

 

MAX PR SECURITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME

 

M. R. MACIEL – ME

 

NDC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME

 

OBJECT SISTEMAS MULTIMÍDIA Nº 004/2015

 

OPTIMUS GIS Nº 004/2016

 

POLIPONTO Nº 011/2015

 

PROPAG TUR Nº 002/2015

 

POSITIVO INFORMATICA

 

 

POSTO 3000 Ltda

 

PLURAL – GESTÃO EM PLANOS DE SAÚDE LTDA

 

PORFIRIO BRANDAO DAS CHAGAS 09975136249

 

RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA EIRELI-ME

 

RTA COMÉRCIO E SERVIÇOS Nº 006/2017

 

SOFTWARE AG BRASIL

 

SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL

 

 

STEMAC S/A – GRUPOS GERADORES

 

SERVIX INFORMÁTICA LTDA

 

TICKET SERVIÇOS S.A Nº 011/2017

 

TOCANTINS RÁDIO TAXI Nº 007/2013

 

TOTVS S/A Nº 010/2017

 

TRUEWAYS IT INFORMÁTICA LTDA

22. Demonstrações financeiras (Decreto n 39032 - Art. 12 parágrafo único.)

Em elaboração

23. Relatórios anuais de atividades de auditoria interna – RAINT (Decreto n 39032 – Art. 13, X)