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Lei Nº 13.303/2016

Estão relacionadas nesta seção os links de acesso às Informações relevantes acerca do funcionamento da PRODAM, em atendimento às exigências da Lei n. 13.303/16 e Decreto Estadual n. 39.032/18

1. Carta Anual de Política e Governança Corporativa

Carta anual subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas e informações relevantes sobre a empresa.

Em elaboração

2. Estatuto Social

Estatuto social adequado à autorização legislativa de criação da PRODAM, indicando o relevante interesse coletivo, nos termos do caput do artigo 173 da Constituição Federal.

3. Informações relevantes

  • 3.1 Atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco e dados econômicos-financeiros;
  • 3.2 Comentários dos administradores sobre desempenho;
  • 3.3 Políticas e práticas de governança corporativa;
  • 3.4 Descrição da composição e da remuneração da administração.

4. Política de divulgação de informações

Esclarece regras que deverão ser observadas pelo área responsável pela divulgação de Informações e demais pessoas vinculadas.

Política de Divulgação de Informações

5. Política de distribuição de dividendos

Estabelece a forma de destinação do lucro líquido da PRODAM que deverá ser observada a partir de 31 de dezembro de 2018.

6. Política de transações com partes relacionadas

Estabelece regras e consolida os procedimentos a serem observados quando da ocorrência de transações entre Partes Relacionadas, de modo a assegurar que as decisões envolvendo tais situações sejam direcionadas, sempre, com vistas ao interesse da Empresa, dos acionistas e da sociedade.

7. Política de porta-vozes

Estabelece a forma de destinação do lucro líquido da PRODAM que deverá ser observada a partir de 31 de dezembro de 2018.

8. Dados operacionais e financeiros com notas explicativas

Dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo.

9. Relatório integrado ou de sustentabilidade

Prestação de contas quanto às práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa adotadas pela APRODAM.

Em elaboração

10. Práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa

12. Código de conduta e integridade

Dispõe sobre os princípios, valores e missão da PRODAM, bem como sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude.

13. Formulário e checklist para avaliação da elegibilidade de administradores

15. Atas/extratos das reuniões do CAE

Atas ou extratos das atas das reuniões mensais do Comitê de Auditoria Estatutário.

Em elaboração

16. Conclusões do CAD sobre atendimento de metas e resultados

Análise por parte do Conselho de Administração sobre o atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo.

Em elaboração

17. Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC

Regulamento estabelecendo normas que regem as licitações e contratações firmadas pela PRODAM.

Regulamento

18. Relação das aquisições de bens

Relação das aquisições de bens efetivadas pela PRODAM contendo a identificação do bem, seu preço unitário, quantidade adquirida, nome do fornecedor e valor total de cada aquisição.

2019 

Compras de Bens Duráveis

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril 

Maio

Junho

Julho 

Agosto

Compras Efetivadas Mês

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho 

Agosto

 

2018 

Compras de Bens Duráveis

DEZ-2018-Bens-Duraveis-Não-teve

Compras Efetivadas Mês

19. Avisos de licitações

Avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos abrangidos pela Lei n. 13.303.

21. Execução de contratos e orçamentos

Informação completa mensalmente atualizada sobre a execução de contratos e orçamento,

ACTUS – ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE nº017/2016

 

ALFA TELECOM

 

A.L.P. DA SILVA & CIA LTDA ME. Nº 004/2014

 

AMAZONAS COPIADORA Nº 005/2016

 

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

 

CLARO S/A

 

 

COMDASP Nº 001/2015 e Nº 013/2012

 

 

EATON POWER SOLUTION LTDA. Nº 015/2016

 

EYES NWHERE Nº 007/2016

 

FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI

 

HIGILIMP SERVIÇOS LTDA – ME Nº 014/2016

 

IBM BRASIL

 

 

LAURENTI EQUIPAMENTOS Nº 007/2018

 

LUNIX CONSULTORIA S.S. Nº 005/2013

 

LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A

 

LEILOEIRO SR. VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO

 

MAPFRE VIDA S/A Nº 013/2013

 

MAX PR SECURITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME

 

M. R. MACIEL – ME

 

NDC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME

 

OBJECT SISTEMAS MULTIMÍDIA Nº 004/2015

 

OPTIMUS GIS Nº 004/2016

 

POLIPONTO Nº 011/2015

 

PROPAG TUR Nº 002/2015

 

POSITIVO INFORMATICA

 

 

POSTO 3000 Ltda

 

PLURAL – GESTÃO EM PLANOS DE SAÚDE LTDA

 

PORFIRIO BRANDAO DAS CHAGAS 09975136249

 

RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA EIRELI-ME

 

RTA COMÉRCIO E SERVIÇOS Nº 006/2017

 

SOFTWARE AG BRASIL

 

SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL

 

 

STEMAC S/A – GRUPOS GERADORES

 

SERVIX INFORMÁTICA LTDA

 

TICKET SERVIÇOS S.A Nº 011/2017

 

TOCANTINS RÁDIO TAXI Nº 007/2013

 

TOTVS S/A Nº 010/2017

 

TRUEWAYS IT INFORMÁTICA LTDA

22. Demonstrações financeiras (Decreto n 39032 - Art. 12 parágrafo único.)

Em elaboração

23. Relatórios anuais de atividades de auditoria interna – RAINT (Decreto n 39032 – Art. 13, X)